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Auxílio Reclusão: Mitos e verdades sobre o benefício

Este Benefício que tem um grande preconceito social muitas vezes por ser mal interpretado e pelo senso comum é regido pela Lei 8.213 do dia 24 de julho de 1991, além do decreto nº 3.048 do dia 06 de maio de 1999, diz que o: "auxílio reclusão será devido seguindo as mesmas condições da pensão por morte, a todos os dependentes do segurado que está preso."

Ou seja, não é um benefício para o preso e sim para os dependentes de detentos segurados pelo INSS, que ao terem o mantenedor da família preso ficam desamparados financeiramente sem condições de sustento.


O objetivo do auxílio reclusão é unicamente a sobrevivência, fornecer aos dependentes um mínimo de dignidade para o seu núcleo familiar, por conta da ausência temporária do seu provedor.

Quem tem direito ao Auxílio Reclusão?


Pessoas dependentes de indivíduos presos, vale lembrar que esses dependentes são aqueles registados pela a Previdência Social, tais como:
  • Cônjuge/Esposa (o);
  • Casado (a) no civil;
  • União Estável;
  • Em união homo afetiva;
  • Cônjuge separado;
  • Filhos deficientes intelectual ou mental;
  • Filhos inválidos;
  • Menor tutelado ou enteados;
  • Filhos emancipados com idade até 21 anos;
  • Pai e Mãe;
  • Irmãos de qualquer situação com idade até 21 anos;
  • Irmão invalido.

 

Os Requisitos para obter o benefício 


Para receber o Benefício é necessário que o preso ou detento seja um cidadão segurado pela a Previdência Social, ou seja, que ele tenha recebido o último salário igual ou inferior a R$ 1.089,72.

Esse valor é segurado pela a portaria nº 13 do dia 09 de janeiro de 2015, que diz que caso esse valor ultrapasse o teto definido, o segurado passa a ter direito ao auxílio reclusão, esse benefício é exclusivo para segurados de baixa renda.

A mesma regra é válida para segurados facultativos, avulsos, professor e empregados domésticos, em todos os casos o cidadão deve comprovar que contribui com a Previdência Social.

Obs.: Pela a nova regra o cônjuge deve ter com o indivíduo no mínimo 2 anos de união estável, ou estar casado (a) no civil, esse prazo é anterior a prisão do mesmo, os filhos que nascerem durante o cumprimento desta pena, terão direito ao auxílio reclusão a partir do nascimento da criança.

Como Receber o Auxílio Reclusão?


Para receber o auxílio reclusão você deve procurar a agência mais próxima do INSS e se informar de toda a documentação que você precisa para dar entrada no benefício.

Na solicitação é preciso fazer o preenchimento de um requerimento, onde deve comprovar a efetiva prisão do seu companheiro (a), esse atestado deve ser apresentado junto ao seu requerimento do benefício.

Valor e Tempo de Auxílio Reclusão


A renda do auxílio reclusão é dividida em partes iguais a todos os dependentes habilitados pelo o auxílio, o valor do benefício concedido não pode ser inferior a um salário mínimo 2018 nacional, o auxílio reclusão varia conforme a idade e tipo de dependente, como por exemplo no caso de companheiro (a), cônjuge, separados ou divorciados o benefício tem duração de 4 meses.

O site do INSS disponibiliza tabela com os valores limites para fins de direito ao benefício de auxílio-reclusão. Os valores são atualizados através de Portaria Ministerial, as quais foram listadas na tabela para referência.

Acesse a tabela do INSS clicando aqui.

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