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Isenção de impostos para compra de veículos

Hoje em dia comprar um veículo está bem difícil em relação a períodos anteriores, o preço alto ocasionado pela alta carga tributária que incide sobre os veículos dificulta a aquisição do tão sonhado carro zero, ocorre que existem algumas doenças que podem dar direito a isenção de impostos na hora de comprar um veículo. Segundo o IBGE, aproximadamente 24% dos Brasileiros possuem algum tipo de deficiência que pode atribuir este Direito.

Saiba se você pode ter direito a isenção de impostos para compra de veículos


O beneficio de isenção de imposto é para que o deficiente tenha possibilidade de locomoção e melhoria do seu bem estar, as doenças comuns são: osteoporose, hérnia de disco, diabetes, artrite, hepatite, artrose, LER, AVC e outras (estima-se mais de 70), que podem isentar o deficiente físico condutor do automóvel nos impostos de IPI, IOF, ICMS, IPVA e o portador de necessidades especiais que não for o condutor principal mas tenha deficiência física, visual, autismo pode ter desconto no IPI.


De acordo com o decreto nº 3.298/1999, entende-se por deficiência toda “perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.

Doenças como LER (Lesão por Esforço Repetitivo), síndrome do Túnel do Carpo e tendinite crônica podem se enquadrar nestes benefícios dependendo do grau de limitação.

O principal imposto sobre bens de consumo manufaturados no Brasil é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para saber quais são as pessoas que têm direito à isenção de impostos para compra de veículos, vamos às leis.

Na Lei Nº 8.989/1995, que trata da isenção de IPI, logo no primeiro artigo já estão especificados os casos, vejamos:
 
Art. 1º Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por:

I – motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do Poder Público e que destinam o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi);

II – motoristas profissionais autônomos titulares de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), impedidos de continuar exercendo essa atividade em virtude de destruição completa, furto ou roubo do veículo, desde que destinem o veículo adquirido à utilização na categoria de aluguel (táxi);

III – cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que tais veículos se destinem à utilização nessa atividade;

IV – pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

Quanto ao IOF em veículos financiados, as regras são parecidas. A isenção de impostos para compra de veículos ocorre nos seguintes casos, segundo o artigo 72 da Lei Nº 8.383/1991:
Art. 72. Ficam isentas do IOF as operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta (SAE), quando adquiridos por:

I – motoristas profissionais que, na data da publicação desta lei, exerçam comprovadamente em veículo de sua propriedade a atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do poder concedente e que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi);

II – motoristas profissionais autônomos titulares de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), impedidos de continuar exercendo essa atividade em virtude de destruição completa, furto ou roubo do veículo, desde que destinem o veículo adquirido à utilização na categoria de aluguel (táxi);

III – cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que tais veículos se destinem à utilização nessa atividade;

IV – pessoas portadoras de deficiência física, atestada pelo Departamento de Trânsito do Estado onde residirem em caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique;

a) o tipo de defeito físico e a total incapacidade do requerente para dirigir automóveis convencionais;

b) a habilitação do requerente para dirigir veículo com adaptações especiais, descritas no referido laudo;

V – trabalhador desempregado ou subempregado, titular de financiamento do denominado Projeto Balcão de Ferramentas, destinado à aquisição de maquinário, equipamentos e ferramentas que possibilitem a aquisição de bens e a prestação de serviços à comunidade.

#IMPORTANTE!

A CNH - Carteira Nacional de Habilitação deve constar a observação das restrições especificas do condutor. Deve obter Laudo médico junto ao Detran e este também é necessário para obter a CNH especial.

Isenção de ICMS é penas para condutores com CNH especial.

Isenção de IPVA é concedida apenas para deficientes condutores habilitados e varia de Estado para Estado.

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