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O que é direito ao esquecimento?

Também chamado de “direito de ser deixado em paz” ou “direito de estar só”, o Direito ao Esquecimento é um tema não tão conhecido na sociedade, consiste no direito que uma pessoa possui sobre um fato seu, mesmo que verdadeiro que ocorreu em determinado momento da sua vida não seja exposto ao público em geral evitando sofrimento e transtorno pessoal, está fundamentado na Constituição Federal, considerado uma consequência do direito à privacidade, intimidade e honra, conforme Art. 5º, inc. X da Constituição Federal de 88, que diz:
“X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”

E também encontra respaldo no artigo 21, do Código Civil de 2002:
“Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.”

Vários casos estão surgindo de pessoas que ingressam judicialmente para ter este direito atendido e os casos estão tendo êxito.


Existe conflito do direito ao esquecimento em relação à liberdade de expressão e direito a informação, em razão da internet este tema está sendo mais conhecido atualmente, pois na Internet é onde as informações (reportagens e notícias) da vida das pessoas são compartilhadas o tempo todo, fotos, vídeos e todo o histórico pessoal pode ser obtido em poucos cliques, portanto é muito complicado ser esquecido uma vez que tudo foi divulgado na Internet hoje em dia, por isso a importância deste direito que deve ser mais utilizado nesta era moderna, afinal, o direito deve acompanhar as mudanças na sociedade.

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