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Os direitos dos consumidores que realizam compras pela Internet

No cenário atual e buscando a comodidade está cada vez mais comum as compras serem realizadas através da Internet, no conformo da sua casa, em poucos cliques você pode adquirir produtos e serviços disponíveis em todos os setores do mercado, porém, é preciso que o consumidor tenha atenção para não ser enganado e ter dor de cabeça em suas compras.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de arrependimento conforme o artigo 49, que diz:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Portanto, segundo a lei, o cliente pode desistir do contrato (ou da compra) sem precisar justificar o motivo, no prazo de sete dias a partir de sua realização ou recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorra fora do estabelecimento comercial, como é o caso da Internet e os valores eventualmente pagos durante o prazo deverão ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.


Mesmo com a lei, é bom ter alguns cuidados com as compras, seguem algumas dicas:

  • Verifique a credibilidade da loja, se ela oferece um ambiente seguro de navegação ao usuário e segurança no uso de seus dados pessoais;

  • Procure por avaliações ao site e mercadorias oferecidas nele, como comentários de pessoas que já compraram e o que dizem sobre o item, isto ajuda até mesmo se houver alguma dúvida em relação ao produto ou serviço que se pretende adquirir;

  • Prefira sites que oferecem recursos como Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), chat online, fotos detalhadas e descrição de seus produtos, informações de prazos de entrega, valores de frete, interação em redes sociais, opções de pagamento segura;

  • Não compre logo de cara, faça uma busca antes, no google mesmo, sobre o produto e tente saber se realmente cumpre o que promete.


Caso tenha algum problema após a compra o primeiro passo é tentar resolver com a própria empresa, se não houver sucesso, procure o PROCON do seu Estado que procederá com as orientações em relação as medidas judiciais cabíveis se for o caso.

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